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Projetos de Lei

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Nº: 0004/2024
Data: 11/11/2024
Categoria: Projeto de lei legislativo
Subcategoria: Vereador Pedro Fiabane
Título: Subsídio prefeito, vice-prefeito e secretarios
Documentos: 1
Nº: 0003/2024
Data: 11/11/2024
Categoria: Projeto de lei legislativo
Subcategoria: Vereador Pedro Fiabane
Título: Reajuste verba indenizatória vereadores
Documentos: 1
Nº: 0002/2024
Data: 11/11/2024
Categoria: Projeto de lei legislativo
Subcategoria: Vereador Pedro Fiabane
Título: Subsídio vereadores
Documentos: 1
Nº: 0001/2024
Data: 06/05/2024
Categoria: Projeto de lei legislativo
Subcategoria: Vereador Raimundo Israel
Título: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA DETECTAREM SINAIS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: Projeto lei legislativo nº011/2023
Data: 09/10/2023
Categoria: Projetos de Leis Vereadores
Subcategoria: Vereador Pedro Fiabane
Título: Dá nome a estrada vicinal
Documentos: 1
Nº: Projeto lei legislativo nº010/2023
Data: 02/10/2023
Categoria: Projetos de Leis Vereadores
Subcategoria: Vereador Raimundo Israel
Título: Institui semana da prevenção da depressão e suicídio
Documentos: 1
Nº: Projeto lei legislativo nº009/2023
Data: 25/09/2023
Categoria: Projetos de Leis Vereadores
Subcategoria: Vereador Juliomar Pinheiro
Título: Vídeos educativos
Documentos: 1
Nº: Projeto lei legislativo nº008/2023
Data: 18/09/2023
Categoria: Projetos Mesa Diretora
Subcategoria: Mesa diretora
Título: Criação alteração de cargos
Documentos: 1
Nº: Projeto lei legislativo nº007/2023
Data: 04/09/2023
Categoria: Projetos de Leis Vereadores
Subcategoria: Vereadores Marco Aurelio e Juliomar Pinheiro
Título: Violência contra a mulher
Documentos: 1
Nº: Projeto lei legislativo nº006/2023
Data: 14/08/2023
Categoria: Projetos de Leis Vereadores
Subcategoria: Vereador Marco Aurélio
Título: Jogos municipais idosos
Documentos: 1