| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 0002/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005
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Documentos: 1
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Nº: 0001/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0004/2024
Data: 01/10/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1156/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0003/2024
Data: 23/05/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 657/2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOS DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0002/2024
Data: 08/05/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0001/2024
Data: 24/04/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0006/2023
Data: 14/12/2023
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
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Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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