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Leis Complementares

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Nº: 0008/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0007/2025
Data: 24/09/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0006/2025
Data: 24/09/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0004/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.206/2025, ALTERANDO NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0003/2025
Data: 02/07/2025
Categoria: Poder Legislativo
Subcategoria: Lei complementar
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025
Documentos: 1
Nº: 0002/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005
Documentos: 1
Nº: 0001/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0004/2024
Data: 01/10/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1156/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0003/2024
Data: 23/05/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 657/2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOS DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0002/2024
Data: 08/05/2024
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei complementar
Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1