ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2005, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Câmara de Marcelândia - MT

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2005, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 20/07/2026 Número: 0008/2026 Categoria: Poder Executivo SubCategoria: Lei complementar Titulo: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2005, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto: Sem Informação

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Data: 20/07/2026 Categoria: Sem Informação Titulo: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2005, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS