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Leis Municipais

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Nº: 1254/2026
Data: 24/07/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2026, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1253/2026
Data: 24/07/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, ESTABELE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1252/2026
Data: 20/07/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, REVOGA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVI
Documentos: 1
Nº: 1251/2026
Data: 07/07/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 1250/2026
Data: 07/07/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE VAGAS REMANESCENTES ATRAVÉS DE RECONVOCAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APÓS A CONVOCAÇÃO DO ÚLTIMO CANDIDATO APROVADO OU CLASSIFICADO EM CASO DE NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO DE RECONVOCA
Documentos: 1
Nº: 1249/2026
Data: 07/07/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO ENFRENTAMENTO DA INSEGU
Documentos: 1
Nº: 1248/2026
Data: 24/06/2026
Categoria: Poder Legislativo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO
Documentos: 1
Nº: 1247/2026
Data: 24/06/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO PARA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1246/2026
Data: 02/06/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1245/2026
Data: 02/06/2026
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1