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Título: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO POR DENÚNCIA

Título: ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA

Título: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, EM ALUSÃO AO MOVIMENTO MAIO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: INSTITUI O PROGRAMA “LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL (RGA) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS