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Leis Municipais

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Nº: 1202/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA DE MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1201/2025
Data: 22/05/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1200/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DENOMINA NOMES DAS RUAS, NO CENTRO DE EVENTO COCÃO, NO MUNICIPIO DE MARCELANDIA - MT
Documentos: 1
Nº: 1199/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE DO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1196/2025
Data: 14/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal
Documentos: 1
Nº: 1192/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: ATUALIZA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 761/2011, VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CORRIGINDO DISTORÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1198/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – ÔNIBUS, COM A APAE
Documentos: 1
Nº: 1197/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – CAMINHONETE, COM A APAE
Documentos: 1
Nº: 1196/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal
Documentos: 1
Nº: 1195/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
Documentos: 1