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Leis Municipais

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Nº: 1215/2025
Data: 20/08/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1214/2025
Data: 16/07/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.213, de 12 de junho de 2015
Documentos: 1
Nº: 1213/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 1212/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: NSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1211/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 1210/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA O CLUBE DA MELHOR IDADE A DOAÇÃO DE BENS PUBLICO AO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Nº: 1209/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO E DE TRÂNSITO INDÍGENA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Documentos: 1
Nº: 1208/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DISPÕE DO SOBRE O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA LIVRE DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1207/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL COM ENCARGO AO SINDICATO RURAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 1206/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Lei Municipal
Título: DENOMINA NOME TATERSAL, E PRAÇA JARDIM VITÓRIA NO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA - MT
Documentos: 1