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Título: Reajusta a Verba de Natureza Indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, instituído pela Lei nº 889/2015 de 01/04/2015

Título: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29, Inciso V, da Constituição Federal

Título: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29, inciso VI, letra A, inciso VII artigo 29-A, inciso I da CF e disposições da LOM

Título: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, e dá outras providências

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2023 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências

Título: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcelândia para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Marcelândia para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências

Título: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências

Título: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal