Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Marcelândia, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providências - Câmara de Marcelândia - MT

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Marcelândia, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providências

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Data: 05/02/2026	Titulo: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Marcelândia, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Marcelândia, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providências

Data: 11/11/2025 Número: 1228/2025 Categoria: Poder Executivo SubCategoria: Lei Municipal Titulo: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Marcelândia, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providências Texto: Sem Informação

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Data: 05/02/2026 Categoria: Sem Informação Titulo: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Marcelândia, estabelece penalidades administrativas para atos de dano ao patrimônio público, destina recursos das multas e dá outras providências