DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO POR DENÚNCIA - Câmara de Marcelândia - MT

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Data: 01/06/2026	Titulo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO POR DENÚNCIA	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 01/06/2026 Número: 1244/2026 Categoria: Poder Executivo SubCategoria: Lei Municipal Titulo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO POR DENÚNCIA Texto: Sem Informação

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Data: 01/06/2026 Categoria: Sem Informação Titulo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO POR DENÚNCIA