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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO ENFRENTAMENTO DA INSEGU

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Data: 07/07/2026
Titulo: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO ENFRENTAMENTO DA INSEGU
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO ENFRENTAMENTO DA INSEGU
Data: 07/07/2026
Número: 1249/2026
Categoria: Poder Executivo
SubCategoria: Lei Municipal
Titulo: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO ENFRENTAMENTO DA INSEGU
Texto: Sem Informação

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Data: 07/07/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO ENFRENTAMENTO DA INSEGU