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Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº1079/2021
Data: 30/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: LOA 2022
Documentos: 1
Nº: Lei nº1078/2021
Data: 30/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: LDO 2022
Documentos: 1
Nº: Lei nº1077/2021
Data: 30/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: PPA ciclo 2022/2025
Documentos: 1
Nº: Lei nº1076/2021
Data: 19/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa
Documentos: 1
Nº: Lei nº1075/2021
Data: 19/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado
Documentos: 1
Nº: Lei nº1074/2021
Data: 12/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial
Documentos: 1
Nº: Lei nº1073/2021
Data: 10/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021
Documentos: 1
Nº: Lei nº1072/2021
Data: 09/11/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Transformação de trecho de rua em Calçadão
Documentos: 1
Nº: Lei nº1071/2021
Data: 20/10/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Doação de caminhões de terra
Documentos: 1
Nº: Lei nº1070/2021
Data: 18/10/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Inclusão no calendário de eventos as festividades dos ciclistas
Documentos: 1