| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: Lei nº1059/2021
Data: 18/06/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Revoga Lei nº944/2017
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1058/2021
Data: 09/06/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Dispõe sobre a criação do CPM
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1057/2021
Data: 09/06/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, alimentos não perecíveis
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1056/2021
Data: 09/06/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Semana Municipal de Incentivo a Educação Financeira
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1055/2021
Data: 07/06/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Autoriza Convênio de repasse de recursos financeiros para a Apae
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1054/2021
Data: 20/05/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1053/2021
Data: 20/05/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Autoriza o poder executivo receber da Maika Colonização imóvel em doação não onerosa
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1052/2021
Data: 20/05/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Autoriza o executivo municipal a receber imóvel em doação não onerosa
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1051/2021
Data: 19/05/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação extraordinária aos servidores da saúde
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Documentos: 1
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Nº: Lei nº1050/2021
Data: 06/05/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
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Título: Autoriza convênio com empresa prestadora de serviço de saúde
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Documentos: 1
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