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Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº 1040/2021
Data: 03/03/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Cria Patrulha Mecanizada
Documentos: 1
Nº: Lei nº 1039/2021
Data: 03/03/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Autoriza Comodato Maquinário
Documentos: 1
Nº: Lei nº 1038/2021
Data: 08/02/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Parcelamento débitos inscritos em Dívida Ativa - RENOVA
Documentos: 1
Nº: Lei nº 1037/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Superávit Exercício Anterior
Documentos: 1
Nº: Lei nº 1036/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: Remanejamento Orçamentário
Documentos: 1
Nº: Lei nº 1034/2020
Data: 15/12/2020
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: LDO
Documentos: 1
Nº: Lei nº1.116/2023
Data: 23/03/0203
Categoria: Poder Executivo
Subcategoria: Leis Ordinárias
Título: INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
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