Leis Ordinárias - Câmara de Marcelândia - MT

Leis Ordinárias

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Nº: Lei nº1084/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº003/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº002/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Alterações na Lei complementar nº001/2005	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº001/2022 Data: 16/02/2022 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1083/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1082/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Revoga Lei nº791/2012	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1081/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei Complementar nº003/2021 Data: 23/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº 1035/2021 Data: 15/12/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: LOA	Visualizar Documentos: 1
Nº: Lei nº1080/2021 Data: 30/11/2021 Categoria: Poder Executivo Subcategoria: Leis Ordinárias	Título: Lei remanejamento, transpor, transferir exercício 2022	Visualizar Documentos: 1